Processo 62813/13
Assunto ALERTA
Protocolado em 14/02/2013 08:46
Autuado em 14/02/2013 08:46
Oficio de encaminhamento 002/13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1240/2013 da Segunda Câmara, de 23/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2013 Acórdão   1240/ 2013 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
08/05/2013 Acórdão   1240/ 2013 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR SILVESTRE
Origem MUNICÍPIO DE MARIALVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2013 10:02 263907/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/04/2013 14:35 Petição de outra natureza
22/03/2013 11:36 AR do ofício OCN - 1084/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2013 Ofício de Contraditório   1084/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1859/2015
23/05/2013 646 Acórdão nº 1240/2013
03/05/2013 632 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 08/05/2013
21/02/2013 583 Despacho Processual Diverso nº 205/2013
20/02/2013 582 Termo de Distribuição de Processo nº 2107/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2015 15:22 DP  
27/07/2015 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1859/2015 -
28/06/2013 16:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1645/2015 -
11/06/2013 14:14 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2812/2013 -
11/06/2013 13:45 DIJUR  
11/06/2013 09:59 DCM  
28/05/2013 08:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2013 -
24/05/2013 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 527/2013 -
16/05/2013 16:43 S2C Acórdão nº 1240/2013 -
16/05/2013 16:43 S2C Certidão de Publicação DETC nº 396/2013 -
10/05/2013 10:24 GCNB  
03/05/2013 15:20 DP Informação nº 8394/2013 -
15/04/2013 12:33 GCNB  
12/04/2013 09:33 SMPjTC Parecer nº 4903/2013 - arquivamento Alerta. Extrapolação do limite de 95% de despesa com pessoal do Poder Executivo. Contraditório exercido. Redução do índice. Pelo arquivamento.
05/04/2013 11:16 DCM Instrução nº 796/2013 - Alerta municipal. Extrapolação do Limite de Pessoal - 95%. Art. 59, inciso III e §2º da LRF. Pela expedição do Alerta.
19/02/2013 12:58 DP Ofício de Contraditório nº 1084/2013 -
19/02/2013 10:19 DCM  
15/02/2013 08:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 215/2013 -
15/02/2013 08:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 205/2013 -
14/02/2013 08:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2107/2013 -

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